Curso de Prevenção dos Problemas Relacionados ao uso de Drogas

Módulo 2

Redes para promoção, prevenção,
redução de danos e tratamento

 

Usos e usuários de substâncias psicoativas: considerações bioéticas

Roda de Conversa - Módulo 2

No vídeo a seguir, os profissionais Luiz Guilherme Mendes de Paiva, Patrícia Von Flach e Zila van der Meer Sanchez debatem sobre os programas preventivos ao uso de drogas e sobre a melhor forma de implementá-los.

Modelos de atuação da bioética no Brasil
Em que pese a diversidade de abordagens, a bioética brasileira reconhece a existência de consensos que podem ser resumidos em três eixos principais:
  • A proteção dos mais frágeis e o papel do Estado nessa tarefa;
  • A pluralidade moral aliada a uma bioética laica, sem pressupostos religiosos;
  • O respeito à dignidade da pessoa, embasada nos direitos humanos, como limites inegociáveis para práticas sociais.
Tendo em vista os limites do presente trabalho e a importância particular para as questões relacionadas com o uso e usuários de substâncias psicoativas, consideramos, ainda que brevemente, duas escolas ou orientações principais no campo.

A Bioética de Proteção tem como principal objetivo entender, descrever, instrumentalizar e proteger os sujeitos e populações afetados, vulnerados e excluídos dos processos .

A Bioética de Intervenção busca politizar de modo ético e crítico o modo de lidar com os conflitos biotecnocientíficos, sanitários, sociais e ambientais a partir da realidade vivida pela população das nações periféricas, em especial na América Latina. No contexto das drogas, a bioética da intervenção é introduzida como ferramenta impositiva e autoritária para a realização de tratamentos que visem a promoção do bem estar e equidade social do sujeito/usuário destas substâncias.

Usos e usuários de substâncias psicoativas: uma aproximação bioética

As diversas questões relacionadas ao uso/abuso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas é, lamentavelmente, um tema negligenciado pela Bioética brasileira. Frequentemente atribui-se o consumo de psicoativos à desorganização familiar, e não raro, se atribui aos produtos ilícitos, mais comumente a maconha, a cocaína ou o crack, a responsabilidade por inúmeras situações danosas na sociedade, que, por sua vez, acabam sendo reprimidas de forma violenta pela policia armada.

Desta forma, o uso destes produtos lícitos e ilícitos não deveria ser considerado a causa dos problemas e sim, muito mais, consequência da insuportável desigualdade social e das repercussões sobre a geografia das oportunidades que exclui a maioria das pessoas, sobretudo nas regiões menos desenvolvidas ou em desenvolvimento.

Nesse sentido, a prevenção do consumo, em particular do consumo disfuncional (abusivo, nocivo ou prejudicial), não se fará através de intervenções circunstanciais orientadas pelo preconceito, exclusão ou simplesmente apoiadas na ideia de um mal demoníaco, mas sim, através do desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades das populações em sua diversidade geográfica e cultural.

Entrevista com Autor - Prof.º Dr. Antônio Nery Filho - Módulo 2

Neste vídeo o jornalista Delmar Gularte entrevista o Prof. Dr. Antônio Nery Filho e discutem sobre a ética, a moral e a Bioética dentro do contexto de uso de drogas. 

"Pensar bioeticamente as questões relacionadas com as substâncias psicoativas no mundo contemporâneo não é pensá-la unicamente na dimensão estreita das relações familiares, nem concebê-la como causa direta de mal-estar social, mas antes pensá-la analiticamente como consequência de contextos socioeconômicos e políticos. Da mesma forma, a ausência ou inadequações de políticas e programas adequados à prevenção, redução de danos ou tratamentos de usuários devem ser investigadas como resultados também de uma moralidade estigmatizante e imobilizadora que se infiltra advertida ou inadvertidamente nas estruturas sociais".

Surgimento de uma nova modalidade de tratamento no Brasil
Ao longo da história, as substâncias psicoativas ilícitas não foram compreendidas em seu contexto social, tornando-se um problema policial, ou melhor, de segurança pública, merecendo como principal ação do Estado, a repressão. Somente a partir dos anos 1980 é que a discussão começou a mudar de foco, e o que antes estava voltado ao produto (drogas), agora está centrado nos humanos (usuários), e em suas vicissitudes e seus contextos sociais, regionais e culturais. A partir de então, surge uma nova clínica no Brasil, denominada genericamente de “aceitação voluntária de tratamento”, que se opõe às intervenções impositoras, as quais desconsideram completamente a autonomia e capacidade de escolha do usuário.

O conceito de vulnerabilidade
A vulnerabilidade humana deve ser tomada em consideração, inclusive neste contexto, devido ao reconhecimento das situações como traço da condição humana, diante da finitude e fragilidade de todos os seres, cuja existência é marcada pela exposição permanente a ser ferido (vulnerabilidade humana substantiva).  No entanto, a vulnerabilidade pode ser provocada, também, por fenômenos de diversas naturezas (como doenças, trabalho ou tempo, por exemplo), gerando a necessidade de compreender que o consumo de psicoativos pode não ter um caráter moralizante nem, necessariamente, causar danos ou morte ao usuário (vulnerabilidade adjetiva, circunstancial). Pelo contrário, em muitas circunstâncias o uso de uma droga, lícita ou ilícita, atende à necessidade de suportar o insuportável e de viver, pura e simplesmente, a vida.

"Os profissionais da saúde têm dado mais atenção aos efeitos farmacológicos dos produtos, isto é, à capacidade de produzirem intoxicações, doenças e morte, do que às razões que levam ao seu consumo. É verdade que a intoxicação aguda por uma droga pode levar à morte, mas é necessário ter sempre em mente que a decisão do consumo pertence aos humanos, e não aos produtos. A autonomia como princípio bioético nos orienta quanto às disposições para avançar ou recuar, usar ou não, eis a questão.Discutir o uso de substâncias psicoativas à luz da autonomia e da liberdade parece mais justo do que impor, autoritária e paternalisticamente, este ou aquele tratamento, considerando, supostamente, o bem-estar do outro".

Saiba Mais

Para saber mais sobre as escolas da bioética, veja o artigo “Perspectivas epistemológicas da Bioética brasileira” e conheça melhor as reflexões epistemológicas de Thomas Kuhn. 

Saiba Mais

Veja mais informações sobre essa nova modalidade de tratamento no Brasil consultando a Página 135 do livro.

 

Promoção de saúde e prevenção dos problemas relacionados ao uso de drogas

Por que os jovens se envolvem com drogas?

As razões são muitas e variadas! Felizmente, ao longo da última década, os estudos no campo do abuso e dependência de drogas tornaram-se mais sólidos e estão promovendo uma compreensão mais socioecológica dos fenômenos e menos moralizante.

Por muito tempo, os programas de prevenção ao uso de drogas foram demasiadamente concentrados no fornecimento de informações sobre os malefícios do consumo dessas substâncias. Hoje, a abordagem de promoção da saúde é considerada a mais próxima do ideal. No entanto, independentemente de qual abordagem utilizar, ambas são válidas e complementares, e a decisão por uma delas dependerá não só da pergunta a ser respondida, mas também dos aspectos logísticos e operacionais, como o tempo e o orçamento disponíveis para a coleta das informações e avaliação dos dados.

Determinantes em saúde e no uso de drogas

Embora não exista um conceito absoluto e irrefutável do termo saúde, podemos compreendê-la como a capacidade de adaptação e autogestão em face de desafios sociais, físicos e emocionais. Afirmação semelhante pode ser feita em relação ao entendimento do que é doença: por exemplo, a dependência de ópio é considerada, no Afeganistão, um comportamento normal e não patológico, enquanto esse mesmo comportamento é, em quase todos os outros países do mundo, interpretado como uma doença que deve ser tratada.

De acordo com Marc Lalonde (1974), a saúde depende de quatro pilares que interagem e se complementam para a manutenção da saúde e definição do nosso perfil clínico. Veja cada um deles no infográfico abaixo.


Conceito de risco e vulnerabilidade

A saúde e a doença, bem como o uso e não uso de drogas, distribuem-se de maneira desigual nas populações, ou seja, algumas pessoas têm mais chance de adoecer do que outras. No caso do uso, abuso e dependência de drogas, sabemos que existem alguns fatores que podem determinar o nível de risco que as pessoas têm para iniciar esse comportamento. Esses ditos “determinantes” apontam a chance do uso, do abuso e da dependência de drogas ocorrer para cada sujeito, apesar de não determinarem que esses padrões irão realmente se estabelecer. Veja, no gráfico abaixo, quais fatores são estes:

O conceito e estratégias de promoção de saúde

A promoção de saúde consiste em proporcionar aos sujeitos formas de exercerem mais controle sobre sua saúde, identificando sua relação com uma ampla gama de fatores políticos, econômicos, ambientais e socioculturais, além dos biológicos. A saúde promocional está alicerçada na capacitação da comunidade para atuar na melhoria da qualidade de vida e saúde de toda a população, e não apenas em situações consideradas “de risco”, por isso esta responsabilidade deve ser compartilhada por diversos setores sociais e não ser exclusiva do setor da saúde. Neste sentido, as estratégias de promoção de saúde devem:

"Promoção de saúde implica o fortalecimento da capacidade individual e coletiva de lidar com a multiplicidade dos determinantes e condicionantes de saúde, buscando redução de riscos ou vulnerabilidade e fortalecimentos da proteção integral".

Estratégias de intervenção em promoção da saúde

Programa Saúde na Escola (PSE)

O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, vem desenvolvendo, desde 2007, o Programa Saúde na Escola (PSE), o qual objetiva a melhoria da qualidade de vida da população na perspectiva da promoção da saúde e da prevenção de agravos e doenças nas áreas adstritas do Programa Saúde da Família (PSF). O PSE sugere uma série de ações para serem desenvolvidas na escola pela equipe de saúde, dentre elas, está incluída a prevenção do uso de álcool e de outras drogas.


Prevenção dos problemas relacionados ao uso de drogas

A prevenção do uso de álcool, tabaco e de outras drogas como um dos eixos da promoção de saúde é a base das políticas nacionais de saúde. Assim é possível, por meio de técnicas de promoção, prevenir o início do consumo de drogas ou sua manutenção.

A base da prevenção a ser tratada neste contexto reside na redução da incidência e prevalência do uso de drogas por meio da redução ou eliminação dos fatores de risco e aumento dos fatores de proteção, ou seja, em uma prevenção baseada na promoção de saúde e no aumento do bem estar do sujeito.

Níveis de prevenção por risco de exposição às drogas

"Há consenso no meio científico de que o uso e abuso de substâncias psicotrópicas é multifatorial e que os principais fatores envolvidos são a curiosidade, obtenção de prazer, influência do grupo, pressão social, baixa autoestima e dinâmica familiar. Nesse contexto, as escolhas feitas por nós estarão sujeitas a inúmeros fatores externos e internos que, no balanço final, irão gerar uma atitude diante da decisão de consumir ou não drogas".

Modelos de prevenção baseados em evidências

Apesar da existência de diversos estudos científicos que avaliam o impacto, aceitabilidade e eficácia de diversos programas de prevenção, a transferência do conhecimento científico para a prática tem sido muito limitada. Atualmente, podemos dividir os programas de prevenção em doze categorias, conforme detalhamos no quadro abaixo:

 

Programa de prevenção eficaz

Para estruturar um programa eficaz de prevenção o ideal é mapear o perfil do grupo que receberá a intervenção e assim, estruturar um programa que abarque o máximo possível de abordagens e que ofereça ao grupo a oportunidade de mudar o seu comportamento de maneira contínua, englobando diversos domínios de prevenção.

Neste sentido, um programa potencialmente eficaz de prevenção deve:

O trabalho de prevenção em rede
A prevenção será tanto mais eficaz quanto mais setores sociais envolver em sua estrutura básica. Dentre os programas de prevenção recomendados pelo Escritório para Drogas e Crimes da Organização das Nações Unidas (UNODC), o Ministério da Saúde elegeu recentemente o Unplugged, conhecido no Brasil como #tamojunto, para adaptar e implantar como política pública de prevenção do uso de drogas por meio do PSE.
Tal ação é exemplo de sucesso de intersetorialidade da prevenção.

Saiba Mais

Conheça melhor o projeto acessando o site do programa.

Outras informações também podem ser encontradas na PORTARIA Nº 220, DE 25 DE MARÇO DE 2014, do Ministério da Saúde.

Saiba Mais

Veja mais informações sobre o programa em Apresentação de Programas de Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas em escolas e comunidades.

 

O cuidado ao usuário na perspectiva
da atenção psicossocial

A diversidade do uso e dos usuários

Um dos aspectos fundamentais para desenvolver ações dirigidas para as pessoas que usam álcool e outras drogas é considerar a sua diversidade. Embora muitas vezes possamos perceber que pessoas que têm graves problemas com drogas apresentam certas características e comportamentos semelhantes entre si, cada uma delas é diferente.

Desconhecer essa diversidade pode provocar visões equivocadas em que se generaliza uma experiência particular para o coletivo de todas as pessoas que usam drogas.

Distribuição dos problemas relacionados ao uso de álcool e de outras drogas e a complexidade dos recursos necessários

As experiências de profissionais e familiares que convivem com pessoas imersas em quadros graves de dependência de drogas são muito diferentes daquelas vivenciadas por pessoas que se relacionam socialmente ou que trabalham com quem faz uso não problemático delas. Ainda, a quantidade de pessoas que usa drogas (lícitas ou ilícitas) sem ou com poucos problemas é sempre maior do que a quantidade de pessoas que usa drogas com alguns riscos e problemas.

Pilares do cuidado integral às pessoas que usam drogas

O atendimento às pessoas que usam drogas deve ser feito na perspectiva da atenção psicossocial, sustentado pelo tripé:



As funções da internação para pessoas com problemas com drogas
A internação não deve ser vista como recurso único e indispensável para o tratamento. Ao contrário, a maioria das pessoas com problemas relacionados às drogas não tem necessidade desse recurso.

Redução de danos

Redução de danos são princípios e ações que se configuram como uma estratégia de abordagem dos problemas com as drogas que não pressupõe a necessidade imediata e obrigatória de extinção do uso de drogas, seja no âmbito da sociedade, seja no caso de cada sujeito.

Tem como foco a formulação de práticas que diminuem os danos para aqueles que usam drogas e para os grupos sociais com que convive.




Princípios das Estratégias de Redução de Danos
  • Pragmatismo: Mesmo que se compreenda que, para muitas pessoas, o ideal seria que não usassem mais drogas, sabemos que isso pode ser muito difícil, demorado ou inalcançável. É, portanto, necessário oferecer serviços, inclusive para aquelas pessoas que não querem ou não conseguem interromper o uso dessas substâncias.
  • Tolerância: A Estratégia de Redução de Danos é tolerante, pois evita a compreensão moral sobre os comportamentos relacionados ao uso de substâncias e às práticas sexuais, evitando intervenções autoritárias e preconceituosas.
  • Compreensão da diversidade: A diversidade é contemplada ao compreender que cada sujeito estabelece uma relação particular com as substâncias e que a utilização de abordagens padronizadas como pacotes prontos e impostos para todos é ineficaz e excludente.

Redução de danos: ações de prevenção e tratamento

Desafios do cuidado e atenção

Ainda existem grandes desafios para que os problemas com as drogas encontrem soluções mais satisfatórias. Dentre esses desafios, encontram-se as situações de risco as quais o sujeito envolvido com drogas está exposto, assim como o risco que ele oferece aos demais e, apesar disso, não haver compreensão e aceitação por parte dele, da necessidade de tratamento. 

Nessa situação, é importante diferenciar o que é um risco imediato, concreto e grave e o que é um risco suposto, em longo prazo ou menos provável.

A rede familiar de uma forma geral, seus entes mais próximos (familiares, amigos, colegas ou chefia de trabalho), podem ajudá-lo a restabelecer seu controle da vontade.

Temos, contudo, de considerar a complexidade das questões e a particularidade da situação diversa de cada um dos envolvidos. O que pode funcionar muito bem para um pode ter, evidentemente, resultados desastrosos para outro.

 

 

O trabalho comunitário e a construção
de redes de cuidado e proteção

As redes
As situações de interação entre pessoas, de qualquer tipo, frequentemente mobilizam novas maneiras de nos comportarmos, pensarmos e nos relacionarmos uns com os outros. Estamos, inevitavelmente, ligados em rede a outras pessoas e instituições como “nós” em uma rede, que se articulam aos outros por meio de “laços”.

O conceito de rede supõe o entendimento de que qualquer situação coletiva deve ser vista como uma totalidade, e não a partir somente dos elementos que a compõem de forma isolada.

As diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – que vêm sendo implantadas progressivamente no Brasil e incluem a atenção aos usuários de drogas – deixam claro que, para essa rede funcionar adequadamente, seus serviços precisam ter base territorial e comunitária e participação e controle social por parte de seus usuários e familiares. Entende-se como uma rede de base comunitária aquela em que os serviços se adequam à comunidade atendida, e não o contrário. Uma ação territorial pressupõe que essa rede interaja com a comunidade na qual se localiza, transformando lugares e relações. Esta, por sua vez, deve exercer o controle social por meio dos mecanismos formais (por exemplo: participação nos Conselhos) e informais existentes. Podemos observar que essas diretrizes pressupõem, portanto, a formação de uma rede, constituída entre organizações governamentais e pela sociedade civil, na qual as primeiras buscam adequar-se e funcionar em consonância com as demandas e necessidades da última.

 



"O trabalho tem maior eficiência se considerar a forma como ele afeta e é afetado pela relação que se tem com as pessoas e instituições que formam a rede. Trabalhar de forma isolada, mesmo com a melhor das boas intenções e esforços, é insuficiente para uma ação, de fato, transformadora". 

Programa 3 - Módulo 2 - Prevenção, Redução de Danos e Tratamento

Neste momento, convidamos você a assistir ao programa "Redes para o Cuidado e Prevenção aos Problemas Relacionados ao Uso de Drogas". Nele o apresentador Jairo Bouer media a conversa entre os especialistas Andreia Galassi, Décio Castro Alves e Samia Abreu e alguns tutores do nosso Curso!
Ao longo desses três blocos do programa você conhecerá alguns projetos muito interessantes, como o #TAMOJUNTO, Corra pro Abraço, e o Programa Fortalecendo Famílias, além do Jogo Elos, que têm impactado de forma muito positiva diversas comunidades.

Confira!

Momento de Reflexão

Neste momento, convidamos você a refletir e, quem sabe, debater com a comunidade, acerca do seguinte tema: 
Quais estratégias você considera que produzem melhores resultados com relação à prevenção dos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas?  Em que se baseiam essas estratégias (aspectos técnicos, políticos, sociais)?

Esperamos que as reflexões suscitadas a partir destes questionamentos contribuam para você atuar de forma mais crítica e capaz dentro de sua comunidade.

Retrospectiva do Módulo 2

Neste segundo módulo foram aprofundados os seguintes assuntos:

  • Redes para a promoção da saúde, a prevenção e a redução de danos e o tratamento dos usuários de drogas;
  • Conceito de Bioética, sua origem e modelos de atuação;
  • Prevenção do uso de drogas e apresentação de alguns conceitos fundamentais, como: risco, vulnerabilidade, determinantes de saúde, modelos de prevenção, entre outros;
  • Problemas ligados ao uso de álcool e de outras drogas na perspectiva psicossocial;
  • Explicação dos ideais de acolhimento, vínculo e corresponsabilização;
  • Discussão sobre a importância do trabalho comunitário e da construção de redes de cuidado e proteção na prevenção e na redução de danos relacionados ao uso de drogas. Para isso, foram estudados os conceitos de assistencialismo e empoderamento.

Atividade Autoavaliativa

Agora convidamos você à reforçar seu conhecimento respondendo as questões autoavaliativas, que consiste em perguntas objetivas referentes a cada módulo. Você poderá visualizá-las acessando o espaço indicado na Webteca.

Bons estudos!